Por Giovanna Billa Ackel, Maria Cecília Gatti e Marianna Reali Costa de Medeiros
A Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente chamada de LGPD, é a nova preocupação de muitas pessoas e instituições, e deve ser também para nós. Mas, quais dados eu posso pedir? Como armazenar? A pessoa pode me negar o fornecimento de dados? Neste texto, tentaremos tirar algumas dúvidas sobre o tema. Por isso, vamos por partes:
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Primeiramente vale esclarecer que a LGPD, é uma Lei Federal n° 13.709 publicada em agosto de 2018, mas que passou a ter vigência plena a partir de 1º de agosto de 2021.
O principal objetivo da Lei é proteger a liberdade e privacidade de todas as pessoas, através da correta coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento dos dados pessoais, devendo a instituição preservar os dados da pessoa, promovendo mais segurança, tranquilidade e confiabilidade em relação ao fornecimento de informações.
Mas afinal, o que são dados pessoais? Os dados pessoais são toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa ser identificável. Além desse conceito, a lei trouxe também uma sub-classificação para os dados pessoais, os dados sensíveis. Estes, são tratados com mais cuidado, sendo eles: registros de raça ou etnia, opiniões políticas, condições de saúde, vida sexual, crenças, características genéticas e biométricas .
Onde encontro informações sobre a LGPD na instituição?
Os Escoteiros do Brasil, regulamentaram a implementação da LGPD através da Resolução DEN 01/2020, disponível no site nacional.
A partir disso, dois documentos extremamente importantes foram desenvolvidos e disponibilizados pelo nível nacional. Primeiro, a cartilha sobre LGPD para unidades escoteiras locais e, depois, a Política de tratamento de dados.
A cartilha tem como objetivo dar um panorama geral da lei, bem como apresentar os pontos de atenção especial aos dirigentes e voluntários das unidades escoteiras locais. É um vídeo curto, de pouco mais de sete minutos.
Já a Política de Tratamento de Dados define todas as regras que serão utilizadas dentro da Instituição, desde a coleta, armazenagem, uso e até o compartilhamento dos dados dos associados. Assim, temos uma visão mais prática e efetiva de onde nossos dados estão sendo usados pelos Escoteiros do Brasil e quais os nossos direitos em relação a eles.
Não deixem de ler todos os documentos oficiais, e de compartilhar com os membros da sua UEL.
Quais os cuidados que devo ter com a Lei Geral de Proteção de Dados na minha UEL?
Quando trazemos a LGPD para nossa realidade temos que ter algumas preocupações:
- Primeiro tenha conhecimento da Lei, entenda seu contexto, o que são dados, e o que a lei visa proteger. Se atentem aos dados sensíveis, estes devem ser tratados com mais atenção;
- Os dados disponíveis no sistema PAXTU devem ser acessados apenas pelos dirigentes e escotistas. Nenhum dado poderá ser alterado no sistema sem clara autorização de seu dono (ou responsável);
- Os usuários do sistema PAXTU devem obedecer às diretrizes nacionais e regionais de proteção de dados;
- Ao solicitar um dado tenha uma finalidade bem estabelecida, deve-se saber para que solicitou aquelas informações, qual seu objetivo;
- Tenha certeza de que o dado é adequado, que as informações estão corretas para que seu objetivo seja atingido. Recomendamos que haja sempre uma revisão desses dados por parte do titular, para que a informação esteja sempre atualizada;
- Ao coletar um dado ou solicitar uma informação, tenha certeza de que ela é relevante para o trabalho, e o objetivo a ser desenvolvido;
- Seja transparente, garanta que as pessoas saibam o que farão com o dado solicitado, e sua motivação;
- Traga segurança aos seus associados, proteja os dados, recomenda-se que se defina poucos acessos, reflita a necessidade daquela pessoa ter acesso ao dado, e quando é importante tê-lo; e
- Seja responsável e preste contas ao fim da utilização dos dados, mostrando ao associado que o dado foi utilizado de forma correta, protegendo-os e não fazendo discriminações.
Implementar a Lei Geral de Proteção de Dados é zelar pela transparência, segurança e confiança. O movimento escoteiro deve proteger seus associados, sejam jovens ou adultos, e essa é uma das maneiras.
Fica dica:
Existem ótimos cursos gratuitos que podem dar uma base do que é LGPD:
