As Resoluções Regionais são atos normativos da Diretoria Regional complementares aos Estatutos e Regulamentos em vigor.
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? A Resolução Regional 02/2017 – Autorização provisória Chefe de Seção sem Nível Básico estabelece normas complementares para a autorização de exercício provisório da função de chefe de seção sem nível básico – formulário para solicitação;
? A Resolução Regional 03/2017 – Orçamento Compartilhado 2017 dispõe sobre o orçamento compartilhado 2017 e dá outras providências.
Resoluções Regionais 02 e 03/2017
