Escotista é nomeada presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulínia

12 de junho de 2017

A escotista Insígia da Madeira Isis Climany Okabe Piton, akelá do G. E. Bem-te-vi 204/SP, foi nomeada como presidente do CMDCA de Paulínia, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CMDCA é responsável por formular políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com as Secretarias Municipais de Promoção Social, Educação, Saúde e afins. Ele é formado por representantes da sociedade civil, escolhidos pelos eleitores registrados no município e por representantes nomeados pelo Poder Executivo Municipal.

Ser Conselheiro é uma atividade não-remunerada de interesse público, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ser candidato, é preciso indicação de uma entidade ligada à criança e ao adolescente, que no caso foi a UEL.

Segundo o ECA, deve estar registrada no respectivo CMDCA toda entidade que trabalha com crianças (exceto as de educação formal, para as quais há um conselho próprio). Desde o ano passado o G. E. Bem-te-vi 204-SP está registrado no CMDCA de Paulínia. Perante o conjunto de entidades representadas, o Grupo espera demonstrar a ética e a visão escoteira do desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

O CMDCA também promove a eleição e fiscaliza o Conselho Tutelar, que é quem intervém diretamente na identificação e toma medidas de proteção a crianças em risco no Município. A presidência do CMDCA é definida por eleição entre os Conselheiros e alternada a cada ano entre um representante da sociedade civil e um representante do Poder Público. A escotista Ísis Okabe Piton, conselheira desde o ano passado, foi eleita presidente com mandato pelos próximos 12 meses.

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