Proposta apresentada ao 13º Distrito Mata Atlântica busca fortalecer os grupos escoteiros da região e ampliar a presença do Movimento Escoteiro junto aos espaços de participação social e gestão pública.
O município de Santos pode se tornar uma referência regional na aproximação entre o Movimento Escoteiro e o Poder Público Municipal. A partir de uma proposta apresentada pelo Escotista Fabiano Rioli Kunert ao 13º Distrito Escoteiro Mata Atlântica, foi estruturada uma iniciativa voltada ao fortalecimento institucional das Unidades Escoteiras Locais (UELs) da cidade e à criação de canais permanentes de diálogo com a Câmara Municipal, o Poder Executivo, secretarias municipais, escolas, empresas e conselhos de participação social.
O vídeo da apresentação à Câmara Mjnicipal pode ser conferido AQUI.
A proposta está reunida no e-book “Projeto Comissão de Iniciativas junto ao Poder Público Municipal”, documento que registra reflexões, sugestões e contribuições de lideranças escoteiras e institucionais. O material tem como objetivo oferecer caminhos para ampliar o reconhecimento do Escotismo e fortalecer sua atuação educativa junto à comunidade, sempre em consonância com as diretrizes dos Escoteiros do Brasil.
O momento é considerado oportuno diante da tramitação, em Santos, de iniciativas legislativas relacionadas ao reconhecimento do Escotismo. Entre elas está um projeto aprovado pela Câmara Municipal que reconhece o Escotismo como método complementar de educação e de relevante utilidade pública no município, possibilitando que entidades escoteiras legalmente constituídas recebam apoio para o desenvolvimento de suas atividades educativas.
Também integra esse debate uma emenda apresentada pelo Vereador Paulo Miyasiro (REPUBLICANOS), propondo medidas de incentivo às instituições escoteiras sem fins lucrativos, como isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, possibilidade de contribuição voluntária por meio do IPTU, criação do Selo “Empresa Amiga do Escotismo” e valorização do trabalho voluntário em processos seletivos de estágio na Administração Pública Municipal.
O documento também destaca a importância da Lei Municipal nº 3.163/2015, relacionada ao projeto “Aluno Sempre Alerta”, que abriu espaço para a prática do Escotismo por estudantes da rede municipal e para a utilização de escolas e equipamentos públicos. Entretanto, a proposta aponta a necessidade de atualização e aperfeiçoamento desse marco legal, visando oferecer maior segurança administrativa aos grupos escoteiros e reduzir dificuldades relacionadas ao uso de espaços públicos.
Entre as sugestões apresentadas estão a criação de mecanismos permanentes de apoio ao Escotismo, regras claras para parcerias institucionais, ampliação do acesso a equipamentos públicos, incentivo ao investimento social privado, apoio logístico para atividades educativas, divulgação institucional e fortalecimento de ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.
Outro aspecto relevante é o incentivo à participação do Movimento Escoteiro em conselhos e espaços municipais de discussão de políticas públicas. A proposta defende uma presença ativa e qualificada em áreas como infância e juventude, educação, meio ambiente, cultura, esporte, lazer, cidadania e defesa civil, contribuindo com experiências e práticas reconhecidas de educação não formal.
A iniciativa dialoga ainda com o Planejamento Estratégico 2026–2035 dos Escoteiros do Brasil, que prevê o fortalecimento das relações com famílias, escolas e comunidades, além da ampliação de parcerias institucionais e da participação do Movimento em diferentes esferas da sociedade.
Embora tenha sido elaborada a partir da realidade de Santos, a proposta busca estimular reflexões em outros municípios da Baixada Santista e da Região Escoteira de São Paulo. A expectativa é que experiências semelhantes possam contribuir para a construção de agendas locais de fortalecimento institucional do Escotismo, respeitando as características e necessidades de cada comunidade.
Com trajetória iniciada no Movimento Escoteiro ainda na infância, Fabiano Kunert também é autor do “Guia de Melhores Práticas de Planejamento e Gestão Administrativa e Financeira de um Grupo Escoteiro”. Sua contribuição neste projeto está inserida em um esforço mais amplo de reflexão sobre formas de ampliar as condições para que os grupos escoteiros desenvolvam sua missão educativa junto à sociedade.
Ao transformar demandas recorrentes dos grupos escoteiros em uma proposta estruturada de diálogo institucional, a iniciativa reforça a importância da participação cidadã, da cooperação e do planejamento para o fortalecimento do Escotismo. Mais do que uma pauta local, trata-se de uma oportunidade para ampliar o reconhecimento do papel educativo do Movimento e fortalecer sua contribuição para a formação de crianças, adolescentes e jovens.
Confira todos os documentos do projeto:
PROJETODELEIESCOTISMO_assinado
Proposta que amplia iniciativas junto ao Poder Legislativo sobre o Escotismo
EMENDA AO PROJETO DE LEI dos escoteiros
PROJETODELEIESCOTISMO_assinado